A Secretária Municipal de Educação e
Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, tendo em vista a Lei Municipal nº 305/2009, de 30/12/2009, torna pública
a realização de Concurso de Remoção para servidores públicos efetivos,
ocupantes dos cargos de Professor da Rede Municipal de São Francisco de
Itabapoana, RJ, segundo a observância das disposições, normas e procedimentos
que seguem:
1. DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este edital regulamenta o Concurso Municipal de
Remoção 2015 de servidores efetivos ocupantes do cargo de Professor de uma
unidade escolar para outra, respeitada a sua formação e dentro de sua área de
habilitação, para ajustamento e reorganização do quadro de pessoal, de acordo
com o quadro de vagas dispostas no ANEXO 1, parte integrante deste edital e,
com os critérios fixados por esse edital;
1.2. O processo de remoção ocorrerá segundo a
apresentação de documentação comprobatória exibida no ANEXO 2, parte integrante
deste edital.
1.3. As inscrições para o Concurso Municipal de
Remoção 2015 deverão ser realizadas do
dia 26 de janeiro a 06 de fevereiro de 2015, no horário de expediente, na
sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Av. Vereador
Edenites da Silva Viana nº. 141, Centro, (antiga Rua Joaquim da Mota Sobrinho),
neste município.
1.4. A classificação do candidato neste Concurso
Municipal de Remoção gera ao servidor apenas mera expectativa, não implicando
na obrigatoriedade de concessão. O preenchimento de vaga é efetivado de acordo
com a necessidade do Município e a disponibilidade orçamentária.
1.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento
e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e as
decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Concurso Interno.
1.6. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição
provisória, condicional, extemporânea ou fora dos procedimentos dispostos neste
edital.
2. DOS
CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
2.1. Estará apto a participar o servidor que:
2.1.1. Encontrar-se
estável (servidor efetivo que tenha permanecido no serviço público
tendo completado três anos de efetivo exercício no cargo ocupado);
2.1.2. Possuir 730 (setecentos e trinta) dias, no
mínimo, de efetivo exercício na unidade escolar em que se encontre lotado;
2.1.2.1. O efetivo exercício do servidor será
computado de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 092/01 e art. 79 do
Decreto Municipal nº 164/08.
2.1.3. Não se tenha valido do direito de afastamento
para frequentar cursos ou estágios de aperfeiçoamento ou especialização, por
período superior a 30 (trinta) dias;
2.1.4. Não esteja ocupando cargo em comissão ou função
gratificada, mesmo em órgão integrante ou vinculado à SMEC;
2.1.5. Não tiver gozado de qualquer licença durante o
ano letivo de 2014, exceto a de gestante;
2.1.6. Não tiver sofrido penalidade de advertência ou
suspensão, respectivamente, nos últimos 3 (três) e 5 (cinco) anos imediatamente
anteriores à data de publicação do presente Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. O candidato à participação no Concurso Municipal
de Remoção 2015 deverá preencher o Requerimento de Inscrição, disponível na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de inscrição descrito no
item 1.3;
3.2. O candidato deverá dirigir-se à SMEC – Secretária
Municipal de Educação e Cultura , no
endereço constante do item 1.3. para o
preenchimento do Requerimento, munido de documentos comprobatórios
exigidos neste Edital em seu ANEXO 2;
3.3. Será permitida a inscrição por procuração pública
ou por instrumento particular, desde que, com firma reconhecida em cartório,
com poderes específicos para este processo de remoção. O procurador deverá
entregar a fotocópia legível de sua cédula de identidade, bem como instrumento
de procuração;
3.4. É vedada inscrição por correspondência, fax ou
meio eletrônico;
3.5. As informações prestadas pelo candidato serão de
sua inteira responsabilidade, e sua inexatidão acarretará as consequências
legais pertinentes, além da anulação do ato de remoção, se já efetivado, sem
quaisquer ônus para os órgãos gestores públicos envolvidos.
4. DA
CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE
4.1 A classificação se dará em conformidade com os
seguintes critérios:
4.1.1. Maior nível de instrução, de acordo com o
enquadramento no plano de carreira;
4.1.2. Maior tempo de serviço na unidade de lotação
que se encontra;
4.1.3. Maior tempo de serviço no cargo específico do
magistério público municipal de São Francisco de Itabapoana;
4.1.4. Menor número de faltas injustificadas.
4.2 Para efeito de classificação, o tempo de serviço
público municipal será convertido em meses e cada mês valerá um ponto.
4.2.1. Considerar-se-á um mês de serviço, o tempo
igual ou superior a quinze dias.
4.2.2. Para contagem do tempo de serviço será
considerado como data limite 19 de dezembro de 2014.
4.3 Em caso de empate na classificação, terá
preferência o candidato com maior idade, e na sequência, o candidato com
residência mais próxima da unidade escolar.
5. DO
PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE REMOÇÃO
5.1. O candidato poderá indicar até 03 (três) opções
de Unidades Escolares para a remoção;
5.2. O candidato somente poderá indicar Unidades
Escolares que ofereçam vagas para sua área de atuação no ano de 2015.
6. DOS PRAZOS
6.1. Para se inscrever, o candidato deverá comparecer
à SMEC no período de 26 de janeiro de
2015 a 06 de fevereiro de 2015, munido de todos os documentos exigidos no
ANEXO 2;
6.2. Após a finalização do preenchimento do
requerimento e conferência dos documentos, não será permitido ao candidato
alterar as localidades de destino selecionadas;
6.3. A publicação do resultado parcial do Concurso
Municipal de Remoção 2015 ocorrerá em
12 de fevereiro de 2015 no Diário Oficial do Município, podendo ser
interposto recurso administrativo de 13 a 20 de fevereiro de 2015.
6.4. A publicação do resultado final do Concurso
Municipal de Remoção 2015 ocorrerá em 27 de fevereiro de 2015.
7. DA
DESISTÊNCIA
7.1. O servidor poderá pedir a desistência do Concurso
Municipal de Remoção 2015, devendo a mesma ser realizada por meio de Declaração
assinada pelo candidato e entregue na SMEC, no prazo de até 09 de fevereiro de
2015.
7.2. Não será permitida a desistência parcial das
localidades selecionadas.
8. DOS
RECURSOS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1. O resultado final do Concurso Municipal de
Remoção 2015 estará disponível na SMEC a
partir do dia 27 de fevereiro de 2015 e será publicado no Diário Oficial do
Município;
8.2. Os recursos acerca do processo classificatório
para fins de remoção deverão ser efetuados na SMEC, em documentação própria a
ser fornecida por este órgão, no período de 13 de fevereiro a 20 de fevereiro
de 2015 sendo seu resultado divulgado em 27 de fevereiro de 2015 nas
dependências da SMEC.
9. DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. As despesas decorrentes da mudança para a nova
Unidade Escolar correrão integralmente por conta do servidor, não sendo devidas
a quaisquer órgãos envolvidos no concurso.
ANEXO 1 - QUADRO DE VAGAS
QUADRO
DE VAGAS – FUNDAMENTAL I
|
|
ESCOLA
|
LOCALIDADE
|
VAGAS
|
|
01
|
E.M. Anésia
Caetano Rangel
|
Amontado
|
02
|
|
02
|
E.M. Edson
Ferreira Bento
|
Lagoa Feia
|
02
|
|
03
|
E.M. Fazenda
Providência
|
Caldeirão
|
01
|
|
04
|
E.M. Santo
Amaro
|
Santo Amaro
|
01
|
|
05
|
E.M. Vitor
Sarlo
|
Amontado
|
02
|
|
06
|
E.M. Vitor
Sarlo Dutra
|
Máquina
|
01
|
|
07
|
E.M.
Pinóquio
|
Guriri
|
05
|
QUADRO
DE VAGAS – CRECHE
|
|
ESCOLA
|
LOCALIDADE
|
VAGAS
|
|
01
|
C.E.M.
Cícero Muylaert de Menezes
|
Carrapato
|
01
|
|
02
|
C.E.M. de
Floresta
|
Floresta
|
01
|
|
03
|
C.E.M. do
Imburi
|
Imburi
|
01
|
|
04
|
C.E.M.
Jalily Pinheiro Acruche
|
São Francisco
|
02
|
|
05
|
C.E.M. José
da Silva Leite
|
Valão Seco
|
01
|
|
06
|
C.E.M.
Manoelina de Souza Rodrigues
|
Travessão
|
02
|
|
07
|
C.E.M. Maria
da Conceição da Silva Sales
|
Praça João Pessoa
|
02
|
|
08
|
C.E.M.
Mayara Gonçalves Arêas Silva
|
Macuco
|
02
|
|
09
|
C.E.M.
Peixinhos de Gargaú
|
Gargaú
|
02
|
|
10
|
C.E.M.Rita
de Cássia Melgaço
|
Barra
|
02
|
|
11
|
C.E.M.
Rodrigo Barros Gomes
|
Guaxindiba
|
02
|
QUADRO
DE VAGAS – FUNDAMENTAL II
·
E.M.
Abelino José de Souza – Batelão de Barra
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E,M.
Aníbal Abreu Viana - Buena
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Aventina Maria Ferreira - Floresta
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
03
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
02
|
·
E.M. Dalria Maria Gomes Macedo Gonçalves –
Gargaú
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
02
|
|
Matemática
|
02
|
|
Ed.
Física
|
01
|
·
E.M. Décio Machado – Barra
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Dirceu Dias da Silva – Guaxindiba
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
02
|
|
Matemática
|
03
|
·
E.M. Domingos Santos – Ponto de Cacimbas
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Estelita de Araújo Crespo – Praça João
Pessoa
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
·
E.M. Herval Luiz dos Santos Batista – São
Francisco
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
06
|
|
Língua
Estrangeira
|
02
|
|
Arte
|
01
|
|
História
|
02
|
|
Geografia
|
02
|
|
Ciências
|
03
|
|
Matemática
|
05
|
|
Ed.
Física
|
01
|
·
Ilda Muylaert de Menezes – Brejo Grande
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. João Batista de Almeida – Sossego
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
02
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
02
|
·
E.M. João Paes Viana – Arueira
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
·
E. M. Manoel Alves de Carvalho – Praça Imaculada
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Manoel Gomes da Silva Lemos – Morro Alegre
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Estrangeira
|
01
|
|
Arte
|
01
|
|
Ciências
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Manoelina de Souza Rodrigues – Travessão de
Barra
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
História
|
01
|
|
Geografia
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
·
E.M. Miguel Nunes Barbosa – Estreito
|
DISCIPLINA
|
VAGA
|
|
Língua
Portuguesa
|
01
|
|
Matemática
|
01
|
ANEXO 2 - DOCUMENTOS EXIGIDOS
·
Fotocópia do CPF;
·
Fotocópia do RG;
·
Original da declaração
de tempo de serviço na unidade escolar onde se encontra lotado (Departamento de Recursos Humanos da SMEC);
·
Original da declaração
de tempo de serviço na rede municipal de ensino de São Francisco de Itabapoana
(Secretaria de Administração) ;
ANEXO 3 - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO
Excelentíssima Sra. Secretária de
Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, Profa. Kátia Regina Martins
dos Santos,
Eu,__________________________________________________________________________________,
ocupante do cargo efetivo de ___________________________________ no
______Segmento/Fase/Bloco, matrícula nº. ________, venho requerer a V.S.ª. a
inscrição no Concurso Municipal de
Remoção 2015, com base nas exigências dispostas e no quadro de vagas existentes
divulgados e publicados devidamente, e, declaro estar em concordância completa
com os termos expressos referidos às condições de pleiteio de remoção.
Nesses
termos, indico as seguintes Unidades Escolares:
1ª. Opção
__________________________________________________________________
2ª. Opção
__________________________________________________________________
3ª. Opção
__________________________________________________________________
Confirmação de Documentos Exigidos:
(
) Fotocópia do CPF;
(
) Fotocópia do RG;
(
) Original da declaração de tempo de serviço na unidade escolar onde se
encontra lotado;
( ) Original da declaração de tempo de serviço na rede municipal de
ensino de São Francisco de Itabapoana;
Assinatura do responsável:
______________________________________________________
Assinatura do servidor:
______________________________________________________
Data: ____/____/______.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
COMPROVANTE
DO SERVIDOR
Concurso Municipal de Remoção 2015 Data:
____/____/_____
1ª. Opção
__________________________________________________________________
2ª. Opção
__________________________________________________________________
3ª. Opção __________________________________________________________________
Assinatura do responsável:
___________________________________________________________________