EDITAL DE CONCURSO MUNICIPAL DE REMOÇÃO 2015

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Municipal nº 305/2009, de 30/12/2009, torna pública a realização de Concurso de Remoção para servidores públicos efetivos, ocupantes dos cargos de Professor da Rede Municipal de São Francisco de Itabapoana, RJ, segundo a observância das disposições, normas e procedimentos que seguem:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este edital regulamenta o Concurso Municipal de Remoção 2015 de servidores efetivos ocupantes do cargo de Professor de uma unidade escolar para outra, respeitada a sua formação e dentro de sua área de habilitação, para ajustamento e reorganização do quadro de pessoal, de acordo com o quadro de vagas dispostas no ANEXO 1, parte integrante deste edital e, com os critérios fixados por esse edital;

1.2. O processo de remoção ocorrerá segundo a apresentação de documentação comprobatória exibida no ANEXO 2, parte integrante deste edital.

1.3. As inscrições para o Concurso Municipal de Remoção 2015 deverão ser realizadas do dia 26 de janeiro a 06 de fevereiro de 2015, no horário de expediente, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Av. Vereador Edenites da Silva Viana nº. 141, Centro, (antiga Rua Joaquim da Mota Sobrinho), neste município.

1.4. A classificação do candidato neste Concurso Municipal de Remoção gera ao servidor apenas mera expectativa, não implicando na obrigatoriedade de concessão. O preenchimento de vaga é efetivado de acordo com a necessidade do Município e a disponibilidade orçamentária.

1.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e as decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Concurso Interno.

1.6. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional, extemporânea ou fora dos procedimentos dispostos neste edital.

2. DOS CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

2.1. Estará apto a participar o servidor que:

2.1.1. Encontrar-se estável (servidor efetivo que tenha permanecido no serviço público tendo completado três anos de efetivo exercício no cargo ocupado);

2.1.2. Possuir 730 (setecentos e trinta) dias, no mínimo, de efetivo exercício na unidade escolar em que se encontre lotado;

2.1.2.1. O efetivo exercício do servidor será computado de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 092/01 e art. 79 do Decreto Municipal nº 164/08.

2.1.3. Não se tenha valido do direito de afastamento para frequentar cursos ou estágios de aperfeiçoamento ou especialização, por período superior a 30 (trinta) dias;

2.1.4. Não esteja ocupando cargo em comissão ou função gratificada, mesmo em órgão integrante ou vinculado à SMEC;

2.1.5. Não tiver gozado de qualquer licença durante o ano letivo de 2014, exceto a de gestante;

2.1.6. Não tiver sofrido penalidade de advertência ou suspensão, respectivamente, nos últimos 3 (três) e 5 (cinco) anos imediatamente anteriores à data de publicação do presente Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. O candidato à participação no Concurso Municipal de Remoção 2015 deverá preencher o Requerimento de Inscrição, disponível na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de inscrição descrito no item 1.3;

3.2. O candidato deverá dirigir-se à SMEC – Secretária Municipal de Educação e Cultura , no endereço constante do item 1.3. para o  preenchimento do Requerimento, munido de documentos comprobatórios exigidos neste Edital em seu ANEXO 2;

3.3. Será permitida a inscrição por procuração pública ou por instrumento particular, desde que, com firma reconhecida em cartório, com poderes específicos para este processo de remoção. O procurador deverá entregar a fotocópia legível de sua cédula de identidade, bem como instrumento de procuração;

3.4. É vedada inscrição por correspondência, fax ou meio eletrônico;

3.5. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, e sua inexatidão acarretará as consequências legais pertinentes, além da anulação do ato de remoção, se já efetivado, sem quaisquer ônus para os órgãos gestores públicos envolvidos. 

4. DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

4.1 A classificação se dará em conformidade com os seguintes critérios:

4.1.1. Maior nível de instrução, de acordo com o enquadramento no plano de carreira;

4.1.2. Maior tempo de serviço na unidade de lotação que se encontra;

4.1.3. Maior tempo de serviço no cargo específico do magistério público municipal de São Francisco de Itabapoana;

4.1.4. Menor número de faltas injustificadas.

4.2 Para efeito de classificação, o tempo de serviço público municipal será convertido em meses e cada mês valerá um ponto.

4.2.1. Considerar-se-á um mês de serviço, o tempo igual ou superior a quinze dias.

4.2.2. Para contagem do tempo de serviço será considerado como data limite 19 de dezembro de 2014.

4.3 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato com maior idade, e na sequência, o candidato com residência mais próxima da unidade escolar.

5. DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE REMOÇÃO

5.1. O candidato poderá indicar até 03 (três) opções de Unidades Escolares para a remoção;

5.2. O candidato somente poderá indicar Unidades Escolares que ofereçam vagas para sua área de atuação no ano de 2015.

6.  DOS PRAZOS

6.1. Para se inscrever, o candidato deverá comparecer à SMEC no período de 26 de janeiro de 2015 a 06 de fevereiro de 2015, munido de todos os documentos exigidos no ANEXO 2;

6.2. Após a finalização do preenchimento do requerimento e conferência dos documentos, não será permitido ao candidato alterar as localidades de destino selecionadas;

6.3. A publicação do resultado parcial do Concurso Municipal de Remoção 2015 ocorrerá em  12 de fevereiro de 2015 no Diário Oficial do Município, podendo ser interposto recurso administrativo de 13 a 20 de fevereiro de 2015.

6.4. A publicação do resultado final do Concurso Municipal de Remoção 2015 ocorrerá em 27 de fevereiro de 2015.

7. DA DESISTÊNCIA

7.1. O servidor poderá pedir a desistência do Concurso Municipal de Remoção 2015, devendo a mesma ser realizada por meio de Declaração assinada pelo candidato e entregue na SMEC, no prazo de até 09 de fevereiro de 2015.

7.2. Não será permitida a desistência parcial das localidades selecionadas.

8. DOS RECURSOS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1. O resultado final do Concurso Municipal de Remoção 2015 estará disponível na SMEC a partir do dia 27 de fevereiro de 2015 e será publicado no Diário Oficial do Município;

8.2. Os recursos acerca do processo classificatório para fins de remoção deverão ser efetuados na SMEC, em documentação própria a ser fornecida por este órgão, no período de 13 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2015 sendo seu resultado divulgado em 27 de fevereiro de 2015 nas dependências da SMEC.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. As despesas decorrentes da mudança para a nova Unidade Escolar correrão integralmente por conta do servidor, não sendo devidas a quaisquer órgãos envolvidos no concurso.  

ANEXO 1 - QUADRO DE VAGAS

QUADRO DE VAGAS – FUNDAMENTAL I

	ESCOLA	LOCALIDADE	VAGAS
01	E.M. Anésia Caetano Rangel	Amontado	02
02	E.M. Edson Ferreira Bento	Lagoa Feia	02
03	E.M. Fazenda Providência	Caldeirão	01
04	E.M. Santo Amaro	Santo Amaro	01
05	E.M. Vitor Sarlo	Amontado	02
06	E.M. Vitor Sarlo Dutra	Máquina	01
07	E.M. Pinóquio	Guriri	05

QUADRO DE VAGAS – CRECHE

	ESCOLA	LOCALIDADE	VAGAS
01	C.E.M. Cícero Muylaert de Menezes	Carrapato	01
02	C.E.M. de Floresta	Floresta	01
03	C.E.M. do Imburi	Imburi	01
04	C.E.M. Jalily Pinheiro Acruche	São Francisco	02
05	C.E.M. José da Silva Leite	Valão Seco	01
06	C.E.M. Manoelina de Souza Rodrigues	Travessão	02
07	C.E.M. Maria da Conceição da Silva Sales	Praça João Pessoa	02
08	C.E.M. Mayara Gonçalves Arêas Silva	Macuco	02
09	C.E.M. Peixinhos de Gargaú	Gargaú	02
10	C.E.M.Rita de Cássia Melgaço	Barra	02
11	C.E.M. Rodrigo Barros Gomes	Guaxindiba	02

QUADRO DE VAGAS – FUNDAMENTAL II

·        E.M. Abelino José de Souza – Batelão de Barra

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	01
Matemática	01

·        E,M. Aníbal Abreu Viana - Buena

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	01
Geografia	01
Matemática	01

        

·                                E.M. Aventina Maria Ferreira - Floresta

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	03
Língua Estrangeira	01
Arte	01
Geografia	01
Ciências	01
Matemática	02

·                                 E.M. Dalria Maria Gomes Macedo Gonçalves – Gargaú

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	02
Língua Estrangeira	01
Arte	01
História	01
Geografia	01
Ciências	02
Matemática	02
Ed. Física	01

·                                E.M. Décio Machado – Barra

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	02
História	01
Geografia	01
Ciências	01
Matemática	01

·                                E.M. Dirceu Dias da Silva – Guaxindiba

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	02
Língua Estrangeira	01
Arte	01
Geografia	01
Ciências	02
Matemática	03

·                                E.M. Domingos Santos – Ponto de Cacimbas

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	01
Arte	01
Matemática	01

·                                E.M. Estelita de Araújo Crespo – Praça João Pessoa

DISCIPLINA	VAGA
Língua Estrangeira	01
Arte	01
Geografia	01

·                                E.M. Herval Luiz dos Santos Batista – São Francisco

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	06
Língua Estrangeira	02
Arte	01
História	02
Geografia	02
Ciências	03
Matemática	05
Ed. Física	01

·                                Ilda Muylaert de Menezes – Brejo Grande

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	02
Língua Estrangeira	01
Matemática	01

·                                E.M. João Batista de Almeida – Sossego

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	02
Língua Estrangeira	01
Arte	01
Ciências	01
Matemática	02

·                                E.M. João Paes Viana – Arueira

DISCIPLINA	VAGA
História	01
Geografia	01

·                                E. M. Manoel Alves de Carvalho – Praça Imaculada

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	01
História	01
Geografia	01
Ciências	01
Matemática	01

·                                E.M. Manoel Gomes da Silva Lemos – Morro Alegre

DISCIPLINA	VAGA
Língua Estrangeira	01
Arte	01
Ciências	01
Matemática	01

·                                E.M. Manoelina de Souza Rodrigues – Travessão de Barra

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	01
História	01
Geografia	01
Matemática	01

·                                E.M. Miguel Nunes Barbosa – Estreito

DISCIPLINA	VAGA
Língua Portuguesa	01
Matemática	01

ANEXO 2 - DOCUMENTOS EXIGIDOS 

·       Fotocópia do CPF;

·       Fotocópia do RG;

·       Original da declaração de tempo de serviço na unidade escolar onde se encontra lotado  (Departamento de Recursos Humanos da SMEC);

·       Original da declaração de tempo de serviço na rede municipal de ensino de São Francisco de Itabapoana (Secretaria de Administração) ;

ANEXO 3 - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO 

Excelentíssima Sra. Secretária de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana, Profa. Kátia Regina Martins dos Santos,

Eu,__________________________________________________________________________________, ocupante do cargo efetivo de ___________________________________ no ______Segmento/Fase/Bloco, matrícula nº. ________, venho requerer a V.S.ª. a inscrição no Concurso Municipal de Remoção 2015, com base nas exigências dispostas e no quadro de vagas existentes divulgados e publicados devidamente, e, declaro estar em concordância completa com os termos expressos referidos às condições de pleiteio de remoção.

            Nesses termos, indico as seguintes Unidades Escolares:

1ª. Opção __________________________________________________________________

2ª. Opção __________________________________________________________________

3ª. Opção __________________________________________________________________

Confirmação de Documentos Exigidos:

(   ) Fotocópia do CPF;

(   ) Fotocópia do RG;

(   ) Original da declaração de tempo de serviço na unidade escolar onde se encontra lotado;

(  ) Original da declaração de tempo de serviço na rede municipal de ensino de São Francisco de Itabapoana;

Assinatura do responsável: ______________________________________________________

Assinatura do servidor: ______________________________________________________

Data: ____/____/______.

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COMPROVANTE DO SERVIDOR

Concurso Municipal de Remoção 2015                                                         Data: ____/____/_____

1ª. Opção __________________________________________________________________

2ª. Opção __________________________________________________________________

3ª. Opção __________________________________________________________________

Assinatura do responsável: ___________________________________________________________________